Projeto de resumo do RAAC de 2025

A summary of the Agency's flagship report in Portuguese, which presents an overview of key developments in asylum in 2025. It summarises changes to policies, practices and laws.

Summary of 2026 Work Programme as per the 2026-2028 Single Programming Document

O presente guia foi concebido para disponibilizar orientações práticas e passo a passo sobre a integração do interesse superior da criança nos procedimentos de asilo e nos percursos de acolhimento. Descreve os principais quadros jurídicos, garantias processuais e considerações operacionais necessárias para assegurar uma tomada de decisões baseada nos direitos e adaptada às crianças.