O Guia prático sobre avaliação da idade fornece orientações pormenorizadas para apoiar as autoridades e os profissionais envolvidos na avaliação da idade dos requerentes de proteção internacional quando existe incerteza quanto à idade declarada. O presente guia destina-se principalmente ao pessoal encarregado de solicitar e realizar o procedimento de avaliação da idade quando existem dúvidas fundamentadas quanto à idade de um requerente de proteção internacional.

Summary of the 2024 end of year report of the European Union Agency for Asylum.

Este catálogo fornece uma visão geral das publicações judiciais da EUAA existentes, categorizadas de acordo com a natureza central, horizontal ou especializada do tema que abrangem.